Prova dividida: Oitava Turma nega aplicação do princípio "in dubio pro misero"

Projeto que torna airbag obrigatório, de autoria de Azeredo, segue para sanção presidencial

Candidato segue participando de concurso após ter questão não prevista no edital anulada

Um candidato desclassificado por não atingir pontuação mínima no concurso da Polícia Civil do Distrito Federal conseguiu na Justiça o direito a continuar participando do certame, após ser-lhe assegurado o cômputo de uma questão cujo assunto não constava do respectivo edital.

Universidade é condenada a indenizar por danos morais professor dispensado por justa causa

Empresa aérea indeniza por extravio.

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Gol Transportes Aéreos S/A a indenizar uma empresa de logística em R$ 24.354,80 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais devido ao extravio de mercadorias.

É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Aliados articulam anistia para troca-troca partidário

Produtos caros afugentam consumidores para pirataria

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Presidente da Casa da Moeda quer instituição mais moderna

Recurso ordinário. Deserção.

AGU consegue na justiça suspender liminar que impedia Projeto do Rio São Francisco

TJ-RO revoga pagamento de protocolo integrado

TST faz mediação entre Febem e servidores

Nova cartilha orienta consumidor na hora de comprar pela internet

Dissídio do Banespa: audiência de conciliação será dia 15

OAB e MEC têm 60 dias para debater futuro do ensino jurídico

O Ministério da Educação prorrogou por mais 60 dias a apresentação do projeto final do grupo de trabalho composto por membros do MEC e da Ordem dos Advogados do Brasil, que estuda novas diretrizes para o ensino jurídico no Brasil.

Empregado de subempreiteira pode processar empreiteira principal

Projeto que pune divulgação de grampos vai ao Congresso em agosto

O papel do governo na disputa entre a Brasil Telecom e a Telecom Italia é apenas apurar quem cometeu o crime de espionagem, disse hoje o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, em entrevista ao "Bom dia Brasil".